Boletim HDBR: acompanhe as principais medidas realizadas pelo Governo para o combate aos efeitos do coronavírus na economia brasileira

Postado em: 20/03/2020 – atualizado em 03/04/2020 – 13h

Em 03 de abril, o Governo lançou o portal oficial Vamos Vencer. No site, você poderá acompanhar todas as medidas econômicas de apoio ao setor produtivo para reverter os efeitos gerados pela Covid-19.

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Os impactos da chegada do coronavírus (Covid-19) ao Brasil vêm exigindo mudanças na economia para dar suporte às empresas durante a pandemia da doença. Por isso, preparamos uma curadoria para compartilhar com você as principais medidas que estão sendo anunciadas diariamente.

Aplica-se apenas a empresas

Bancos

• Caixa

→ redução de juros de até 45% nas linhas de capital de giro, com taxas a partir de 0,57% ao mês (Uol);

→ carência de até 90 dias no pagamento de parcelas (Agência Brasil);

→ linhas de crédito especiais, com até seis meses de carência, para empresas que atuam nos setores de comércio e prestação de serviços, mais afetadas pelo momento atual (Uol);

→ linhas de aquisição de máquinas e equipamentos, com taxas reduzidas e até 60 meses para pagamento (Uol).

• Banco do Brasil

→ renegociação de dívidas empresas, com dispensa da primeira parcela, carência de 90 dias e prazo de dois a 100 meses para o novo contrato (Agência Brasil);

→ R$ 48 bilhões para empresas que precisam de dinheiro nas linhas de capital de giro, investimentos e antecipação de recebíveis (Uol);

→ R$ 25 bilhões para o agronegócio (Uol);

→ R$ 3 bilhões para administrações públicas municipais e estaduais (Uol).

• Itaú Unibanco

→ vencimentos de empréstimo para capital de giro podem ser adiados por até 60 dias (Uol).

• BNDES

→ suspensão da cobrança de empréstimos durante 6 meses (G1);

→ R$ 5 bilhões em crédito para micro, pequenas e médias empresas (G1);

→ expansão da oferta de capital para empresas com faturamento anual até R$ 300 milhões (G1);

→ ampliação do limite de crédito para R$ 70 milhões por ano (G1).

• Santander

→ isenção da cobrança de tarifas, com TEDs e DOCs gratuitos por até dois meses (Exame);
→ pagamento de dívidas prorrogado por até 60 dias (Exame).

Governo

• Impostos

→ redução para zero do IOF sobre operações de crédito durante 90 dias (G1).

→ suspensão por três meses do pagamento de FGTS e Simples Nacional (Ministério da Economia);

→ corte temporário no IPI para bens produzidos internamente ou importados, que sejam necessários ao combate do Covid-19 (Ministério da Economia).

• Contratos

→ MP permite a redução de jornada e salário de funcionários em até 70% por até 3 meses ou a suspensão do contrato de trabalho (Uol).

• Contribuições

→ contribuição obrigatória de empresas ao Sistema S estão reduzidas pela metade, durante o período de 3 meses (G1).

• Linha de crédito

→ crédito para pequenas e médias empresas, com faturamento entre R$ 360 mil e R$ 10 milhões por ano, para financiar salários durante dois meses, com limite de dois salários mínimos por funcionário. Os juros serão de 3,75% ao ano (G1).

• Agronegócio

→ prorrogado por até 60 dias o prazo de vencimento de pagamentos de Crédito Instalação, concessão do título da terra e outras taxas administrativas (G1).

Aplica-se apenas a pessoas físicas

Governo

• Declarações

→ Receita prorroga o prazo de entrega das declarações do imposto de renda para 30 de junho (Exame).

• Auxílios

→ trabalhadores informais e pessoas sem assistência social vão receber auxílio emergencial de R$ 600 durante o período de 3 meses. (G1);

→ trabalhadores que recebem até 2 salários mínimos e tiverem redução salarial e de jornada receberão uma antecipação de 25% do que receberiam mensalmente caso solicitassem o benefício do seguro-desemprego (Agência Brasil).

• Previdência

→ antecipação da 2ª parcela do 13º salário de aposentados e pensionistas do INSS para o mês de maio
(Ministério da Economia);

→ transferência dos valores não sacados do PIS/Pasep para o FGTS para permitir novos saques
(Ministério da Economia);

→ pagamento do abono salarial do PIS/Pasep liberado para saque até maio (G1).

• Juros

→ taxa de juros do empréstimo consignado para aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) passa para 1,80% ao mês (Secretaria de Previdência);

→ taxa para o cartão de crédito será reduzida para 2,70% ao mês
(Secretaria de Previdência).

Aplica-se a ambos

• Declarações

→ adiamento para para 1º de junho na entrega de declaração de capitais brasileiros no exterior de empresas e pessoas físicas (G1).